Na noite de terça-feira, 12 de novembro, a Câmara Municipal de Santa Inês promoveu mais uma sessão ordinária com temas que impactarão diretamente a gestão pública e a istração do município no próximo ano. A reunião foi presidida pelo vereador João Vieira Neto e ocorreu na Casa Joaquim Inácio de Oliveira.
Logo no início da sessão, o presidente solicitou a leitura de diversos projetos de lei em tramitação. A vereadora Neide Vieira foi responsável por apresentar o projeto de lei que propõe a autorização para transposição, remanejamento e transferência de recursos entre categorias de programação e órgãos. Essa proposta também prevê a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias nos orçamentos fiscal e da seguridade social de 2025. O projeto será discutido pelos vereadores e submetido à votação na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 19 de novembro.
Além disso, foram lidos os projetos de lei referentes às peças orçamentárias do município, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e o Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento e o controle das contas públicas, pois definem prioridades de investimento e distribuição de recursos de acordo com as demandas e necessidades da população.
Essas discussões representam um o importante na estruturação do orçamento para o próximo ano, destacando o compromisso da Câmara de Santa Inês com a transparência e o alinhamento das ações istrativas com as necessidades da comunidade.
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