Justiça Eleitoral absolve prefeito de Conceição-PB no Polêmico "Caso da Rapadura"

Na última sexta-feira, 7 de março de 2025, a 41ª Zona Eleitoral de Conceição, no Vale do Piancó, decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo candidato Luan Batista Ferreira contra o prefeito Samuel Soares Lavor de Lacerda, a vice-prefeita Maria Nilda Virgulino da Costa Diniz e o candidato a vereador José Ivan Xavier Juca.

O caso, que ficou conhecido como "Caso da Rapadura", envolvia acusações de compra de votos e abuso de poder econômico, mas a Justiça Eleitoral não encontrou provas suficientes para sustentar as denúncias. A defesa dos investigados, conduzida pelo advogado Elton Alves de Sousa, foi fundamental para o desfecho favorável.

Entenda o Caso

A acusação contra os políticos baseava-se em um vídeo gravado clandestinamente, no qual o então candidato a prefeito, Samuel Lacerda, aparecia entregando uma quantia em dinheiro a uma mulher. A denúncia alegava que o valor seria utilizado para compra de votos, além da existência de vales supostamente distribuídos para angariar apoio político.

No entanto, a defesa apresentou outra versão dos fatos: o dinheiro entregue no vídeo não teria relação com compra de votos, mas sim com o pagamento de uma carga de rapadura adquirida do irmão da mulher que aparece nas imagens.

Decisão Judicial

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo considerou que as provas eram insuficientes para comprovar qualquer ilícito eleitoral. Além disso, destacou que:

- O vídeo, gravado sem autorização judicial, foi considerado prova ilícita, pois violava a privacidade dos envolvidos.

- Para caracterizar captação ilícita de sufrágio, a legislação exige provas robustas e não apenas indícios ou presunções.

- Os vales apresentados como prova não tinham identificação dos supostos beneficiários, tornando impossível comprovar que foram usados para compra de votos.

Com base nesses argumentos, o magistrado absolveu os investigados, encerrando o processo sem penalidades para os réus.

Repercussão

O "Caso da Rapadura" gerou grande debate na região do Vale do Piancó, dividindo opiniões entre eleitores e lideranças políticas. A decisão da Justiça Eleitoral, ao rejeitar as acusações, fortalece o mandato do prefeito Samuel Lacerda e reforça o entendimento sobre a necessidade de provas concretas para que denúncias eleitorais prosperem nos tribunais.

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