Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020 busca reduzir a burocracia nas ações istrativas no combate ao novo coronavírus. ALPB autoriza Estado de Calamidade Pública em 60 cidades da Paraíba
ALPB/Divulgação
Foi autorizado o Decreto de Estado de Calamidade Pública em 60 municípios paraibanos nesta terça-feira (6), em consequência da pandemia de Covid-19, durante reunião da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020 busca reduzir a burocracia nas ações istrativas no combate ao novo coronavírus.
O estado de calamidade pública desobriga o cumprimento de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o PDL. Assim, gestores podem contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas para que prefeituras adotem medidas necessárias contra a pandemia com mais rapidez.
O decreto deverá perdurar até o término do período de emergência internacional de saúde.
No dia 20 de março, o Governo do Estado prorrogou o decreto de calamidade pública para toda a Paraíba.
A medida autoriza a adoção de medidas istrativas necessárias de forma mais efetiva, no âmbito do governo estadual. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.
Municípios dentro do Decreto de Estado de Calamidade Pública:
Alagoa Grande;
Alagoa Nova;
Alcantil;
Areia;
Aroeiras
Baraúna;
Boa Ventura;
Boa Vista;
Brejo do Cruz;
Cabaceiras;
Cajazeirinhas;
Camalaú;
Caraúbas;
Cuitegi;
Curral de Cima;
Curral Velho;
Desterro;
Diamante;
Dona Inês;
Guarabira;
Gurinhém
Igaracy;
Itabaiana;
Jacaraú;
Juazeirinho;
Livramento;
Massaranduba;
Monteiro;
Ouro Velho;
Parari;
Patos;
Pedra Lavrada;
Pilar;
Pilões;
Pilõezinhos;
Pocinhos;
Prata;
Princesa Isabel;
Quixaba;
Riachão;
Riachão do Bacamarte;
Riacho de Santo Antônio;
Rio Tinto;
Salgadinho;
Salgado de São Félix;
Santo André;
São Bento;
São João do Tigre;
São Mamede;
São Miguel de Taipu
São Sebastião de Lagoa de Roça;
São Sebastião do Umbuzeiro;
São Vicente do Seridó;
Sapé;
Solânea;
Soledade;
Sumé
Teixeira;
Umbuzeiro;
Várzea.
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