Em depoimento prestado nesta terça-feira (10) no processo sobre tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ter participado de qualquer plano para subverter a ordem democrática.
Em depoimento prestado nesta terça-feira (10) no processo sobre tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ter participado de qualquer plano para subverter a ordem democrática. Ele integra o grupo de oito acusados no núcleo 1 da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga supostas manobras ilegais para anular os resultados das eleições de 2022 e obstruir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o interrogatório conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro apresentou desculpas à Corte e manteve críticas ao sistema de urnas eletrônicas. O ex-mandatário respondeu às perguntas no âmbito da ação penal que apura crime de golpe de Estado após a derrota eleitoral.
De acordo com a acusação da procuradoria, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta golpista que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.
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Além disso, as acusações foram corroboradas pelos depoimentos de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
O ex-presidente afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo, ao ser questionado sobre as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, a medida seria danosa para o Brasil.
“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia ar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, disse.
Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.
Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros, entre eles de Moraes.
“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou. “Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta que não esteja enquadrada na Constituição”, completou.
Perguntado pelo ministro Moraes se o ex-comandante da Marinha Almir Garnier colocou as tropas à disposição para executar medidas golpistas, Bolsonaro afirmou que a informação não procede.
“Em hipótese alguma. Não existe isso. Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de defesa, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa”, afirmou.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro durante uma reunião em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou estudos para decretação de medidas de estado de sítio e de decretação de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse de Lula.
O ex-presidente também “pediu desculpas” após ser questionado sobre declarações nas quais afirmou, sem provas, que ministros do STF estariam “levando dinheiro” para fraudar o processo eleitoral.
“Não tem indício nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta”, disse.
Em outro momento do depoimento, Bolsonaro foi questionado por Moraes sobre falas nas quais o ex-presidente deslegitimou o processo eleitoral e insinuou que há fraudes na urna eletrônica.
Em resposta ao ministro, o ex-presidente afirmou que sempre teve uma retórica a favor do voto impresso, mas nunca tomou nenhuma medida inconstitucional.
“Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito”, afirmou.
De acordo com Bolsonaro, não houve pressão ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira para apresentar um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que não é possível descartar fraudes nas urnas eletrônicas.
“Jamais eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo”, declarou.
Bolsonaro disse não ter recebido voz de prisão do ex-comandante do Exército Freire Gomes durante reunião com os comandantes das Forças Armadas para adesão das tropas à tentativa de golpe, em 2022.
“As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e hierarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista Júnior não procede, tanto é que foi desmentido pelo próprio comandante do Exército. Se dependesse de alguém diferente para levar avante um plano ridículo desse, eu teria trocado o comandante da Aeronáutica”, afirmou.
A declaração contradiz o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que estava no encontro, e afirmou em depoimento à Polícia Federal que a ameaça de prisão de Bolsonaro ocorreu durante a reunião.
Em dois dias seguidos de audiência, os oito réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama golpista foram interrogados. São eles:
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal.
A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
Fonte: Agência Brasil
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